Da Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12)
por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do
deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos
processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que
se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos
mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o
mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que
lhe resta da atual legislatura.
Foto: Agência Câmara
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por
volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da
Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco
depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de
Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o
própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo
os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no
exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter
faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para
postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo
de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda,
a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo
submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede
a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da
existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo
contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza
política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da
Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e
que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu
mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o
preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado
Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse
votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética,
o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de
mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da
Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de
Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do
plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em
matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão,
mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia
deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que
quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os
deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão.
Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa,
conversando com deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do
Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter
mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido
dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e
investigado na operação Lava Jato.
Nega ter contas
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro
contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como
sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes,
tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do
contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no
mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da
África.
Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do
deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo
presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do
país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no
parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a
“prática de crimes”.
Trajetória
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de
2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo
Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua
trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no
esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que
promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do
governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de
distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente
resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o
governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar
as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB
tomasse a mesma postura.
Operação Lava Jato
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que
levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome
de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o
esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e
investigado na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo
Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha
lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de
ter se articulado para incriminá-lo.