da Agência Brasil
Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do
Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o
governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as
perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se
reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram
pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.
De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem
uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso
a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de
calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste,
apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.
Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação
de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre
recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o
fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse
equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao
Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.
Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do
Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o
governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas
tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos
agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o
pagamento da compensação.
O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco,
Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e
Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o
governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em
solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado
recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado
de calamidade financeira.
De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos
do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento,
entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A
economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí]
está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de
Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta
ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal
precisa ser imediata”, disse.
Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou
que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos
estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica
precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se
conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem
considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.
“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se
endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o
PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que
esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito
corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz
necessário”, advertiu Coutinho.
BANDA B..
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