O Tribunal de Contas (TC) do Paraná rejeitou o recurso apresentado pelo
ex-prefeito de Paranaguá (Litoral), José Baka Filho (PDT), gestão
2005-2008, e manteve a determinação de recolhimento integral de R$
5.812.909,23 ao cofre municipal, referentes ao valor transferido ao
Instituto Confiancce, além das multas e outras sanções aplicadas. As
contas de 2006 do convênio celebrado entre a organização da sociedade
civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e a prefeitura
foram julgadas irregulares pelo TC, por ausência de documentos que
comprovassem a regularidade da aplicação dos recursos transferidos e a
realização de despesas cuja legitimidade não foi comprovada.
No processo, Baka alegou que as contas deveriam ter sido regulares, ou apenas ressalvadas. Ele sustentou que, até 2007, não havia sido editado o decreto que regulamenta os termos de parceria celebrados com Oscips. Ele também afirmou que foram observados os deveres da parceria, com a apresentação de todos os documentos, e que foi realizado um concurso de projetos para selecionar a entidade, cujos repasses foram fiscalizados pelo Conselho de Saúde de Paranaguá. Finalmente, ele ressaltou que os serviços de saúde foram prestados pelo instituto.
O Tribunal estendeu a sua decisão às então responsáveis pela Oscip, Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator Artagão de Mattos Leão. A reportagem não localizou o ex-prefeito nem conseguiu falar com a Oscip, pois os telefones indicados na internet não completaram a ligação. Os prazos para novos recursos ao TC passaram a contar em 4 de novembro.
No processo, Baka alegou que as contas deveriam ter sido regulares, ou apenas ressalvadas. Ele sustentou que, até 2007, não havia sido editado o decreto que regulamenta os termos de parceria celebrados com Oscips. Ele também afirmou que foram observados os deveres da parceria, com a apresentação de todos os documentos, e que foi realizado um concurso de projetos para selecionar a entidade, cujos repasses foram fiscalizados pelo Conselho de Saúde de Paranaguá. Finalmente, ele ressaltou que os serviços de saúde foram prestados pelo instituto.
O Tribunal estendeu a sua decisão às então responsáveis pela Oscip, Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator Artagão de Mattos Leão. A reportagem não localizou o ex-prefeito nem conseguiu falar com a Oscip, pois os telefones indicados na internet não completaram a ligação. Os prazos para novos recursos ao TC passaram a contar em 4 de novembro.
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Nenhum comentário:
Postar um comentário