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Senado aprovou nesta terça-feira (24) o fim das coligações partidárias
nas eleiições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional),
que proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a
Câmara, Assembleias e Câmaras de Vereadores, seguirá agora para análise
dos deputados federais.
Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias -
presidente da República, governos estaduais, municipaiis e Senado.
Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em primeiro
turno e concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. No total,
62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.
A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o
Congresso nos próximos meses. A Câmara e o Senado vão elaborar em
conjunto uma "pauta expressa", com pontos da reforma política a serem
aprovados pelas duas Casas de forma mais rápida.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", em
que partidos se unem em coligações para ampliar o tempo no horário
eleitoral. A união das siglas também garante maior visibilidade aos
partidos "nanicos".
Apesar da mudança, a proposta não acaba com a prática dos "puxadores
de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição
de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus
próprios votos. Eles continuam a permitir a eleição de outros do mesmo
partido, mesmo que não tenham alcançado o quociente eleitoral.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513
deputados eleitos atingiram o quociente com seus próprios votos.
da Folha de S.Paulo
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