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| IMAGEM ILUSTRATIVA |
A
Polícia Civil do Paraná é responsável pela garantia de um dos
direitos fundamentais mais importantes para o cidadão: a segurança
pública. Entretanto, para cumprir essa missão, o Estado do Paraná
precisa fornecer as condições essenciais ao trabalho da Polícia
Judiciária, o que infelizmente não vem sendo feito pelo governo. A
Polícia Civil do Paraná está sendo sucateada, em prejuízo da
segurança dos paranaenses.
Nas
Delegacias existe o setor de carceragem temporária (SECATE),
destinado, em tese, a manter o preso somente nas poucas horas até
que seja encaminhado à cadeia pública ou penitenciária, que são
os estabelecimentos penais que devem manter esses presos segundo a
lei. Contudo, no Paraná, os presos acabam ficando definitivamente na
Delegacia, por 02 (dois) motivos principais: (1) o governo do
Estado não constrói cadeias e presídios suficientes; e (2)
os estabelecimentos penais se recusam a receber os presos das
Delegacias sob o argumento de que estão superlotados.
E,
nesse ponto, nota-se a dimensão do problema: de um lado, as cadeias
e presídios, que são locais mais estruturados, isolados de bairros
residenciais e com agentes penitenciários treinados para a guarda de
presos, recusam-se a operar acima da lotação; de outro lado, as
Delegacias de Polícia, que são lugares frágeis, situadas ao lado
de casas de famílias e com policiais sem qualquer treinamento para
essa função, são obrigadas a permanecer com superlotação
carcerária, ao arrepio da lei. Os presos não são separados
adequadamente, o que transforma a carceragem numa verdadeira escola
do crime.
A
consequência, a população do Paraná vem sentindo na pele: o
Estado do Paraná possui um dos maiores índices de fuga de
criminosos do Brasil. Somente do dia 1º de janeiro até o dia 15 de
fevereiro, deste ano, foram registradas 32 (trinta e duas)
ocorrências de fuga de presos das Delegacias de Polícia do Estado
do Paraná, redundando em 113 (cento e treze) foragidos. Isso
significa dizer que todos os dias mais de dois presos perigosos fogem
das Delegacias de Polícia deste Estado, os quais ganham as ruas dos
bairros residenciais, voltando a cometer crimes e tornando
insuportável essa sensação de insegurança que vigora no Estado do
Paraná.
O
Delegado de Polícia Fernando de Carvalho Sant'Ana ,
da Delegacia de Polícia de Congonhinhas ,
dá a dimensão do problema: “Nesta Unidade Policial existem 1 6
presos num local que cabem apen a s 8
presos. E somente nos último s dois
anos, 9
criminosos fugiram da Unidade Policial e voltaram a aterrorizar a
população, e no fim de dezembro de 2015, houve uma nova tentativa
de fuga”.
Outro
ponto importante a ser destacado é que o servidor que deve custodiar
esses presos é o agente penitenciário, e não os policiais civis.
Os investigadores de polícia e
escrivães de polícia não são carcereiros, e o Delegado de Polícia
não é diretor de cadeia.
Em
razão desse desvio de função, os policiais civis atuam apenas para
custodiar presos e lavrar prisões em flagrante. Em outras palavras,
a investigação policial no Paraná está falida, e em vez de o
policial civil investigar o crime que prejudicou um paranaense de
bem, é obrigado a cuidar de presos. Isso significa dizer que o
cidadão que vai a delegacia informar a ocorrência de um furto a sua
residência ou da sua fazenda, entre diversos outros crimes,
provavelmente não terão seus bens recuperados nem os responsáveis
pelo crime devidamente identificados, o que gera impunição e
aumento da criminalidade.
Os
Delegados de Polícia, escolhidos
mediante concorrido concurso público e pagos pela sociedade para
serem os primeiros garantidores da legalidade e da justiça, os
primeiros juízes da causa, já não suportam mais esse descaso, e
estão exigindo providências urgentes do Governo do Estado.
Tanto assim, que mais de 200 (duzentos) Delegados de Polícia do
Estado do Paraná estiveram reunidos, no dia 24 de fevereiro de 2016,
em Assembleia Geral Extraordinária da ADEPOL-PR (Associação dos
Delegados de Polícia do Paraná), na sede administrativa dessa
associação, nesta Capital, oportunidade em que votaram, por
unanimidade, em descortinar essa triste realidade, e, assim,
notificar o Governador Beto Richa para que apresente aos Delegados de
Polícia um cronograma concreto para a resolução do problema, pena
de não o fazendo, no prazo de 30 (trinta) dias, serem distribuídas
demandas judicias objetivando a interdição judicial de todas as
carceragens das Unidade Policiais Civis, bem como denúncia formal
perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para os fins de
direito.
Mas
a mudança só será obtida com a participação ativa da sociedade
paranaense, que sofre na pele com a indiferença do Estado do Paraná
para com a segurança pública.
Com as informações ADEPOL.
