PRESOS EM DELEGACIA, UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA..

IMAGEM ILUSTRATIVA

A Polícia Civil do Paraná é responsável pela garantia de um dos direitos fundamentais mais importantes para o cidadão: a segurança pública. Entretanto, para cumprir essa missão, o Estado do Paraná precisa fornecer as condições essenciais ao trabalho da Polícia Judiciária, o que infelizmente não vem sendo feito pelo governo. A Polícia Civil do Paraná está sendo sucateada, em prejuízo da segurança dos paranaenses.

Nas Delegacias existe o setor de carceragem temporária (SECATE), destinado, em tese, a manter o preso somente nas poucas horas até que seja encaminhado à cadeia pública ou penitenciária, que são os estabelecimentos penais que devem manter esses presos segundo a lei. Contudo, no Paraná, os presos acabam ficando definitivamente na Delegacia, por 02 (dois) motivos principais: (1) o governo do Estado não constrói cadeias e presídios suficientes; e (2) os estabelecimentos penais se recusam a receber os presos das Delegacias sob o argumento de que estão superlotados.

E, nesse ponto, nota-se a dimensão do problema: de um lado, as cadeias e presídios, que são locais mais estruturados, isolados de bairros residenciais e com agentes penitenciários treinados para a guarda de presos, recusam-se a operar acima da lotação; de outro lado, as Delegacias de Polícia, que são lugares frágeis, situadas ao lado de casas de famílias e com policiais sem qualquer treinamento para essa função, são obrigadas a permanecer com superlotação carcerária, ao arrepio da lei. Os presos não são separados adequadamente, o que transforma a carceragem numa verdadeira escola do crime.

A consequência, a população do Paraná vem sentindo na pele: o Estado do Paraná possui um dos maiores índices de fuga de criminosos do Brasil. Somente do dia 1º de janeiro até o dia 15 de fevereiro, deste ano, foram registradas 32 (trinta e duas) ocorrências de fuga de presos das Delegacias de Polícia do Estado do Paraná, redundando em 113 (cento e treze) foragidos. Isso significa dizer que todos os dias mais de dois presos perigosos fogem das Delegacias de Polícia deste Estado, os quais ganham as ruas dos bairros residenciais, voltando a cometer crimes e tornando insuportável essa sensação de insegurança que vigora no Estado do Paraná.

O Delegado de Polícia Fernando de Carvalho Sant'Ana , da Delegacia de Polícia de Congonhinhas , dá a dimensão do problema: “Nesta Unidade Policial existem 1 6 presos num local que cabem apen a s 8 presos. E somente nos último s dois anos, 9 criminosos fugiram da Unidade Policial e voltaram a aterrorizar a população, e no fim de dezembro de 2015, houve uma nova tentativa de fuga”.

Outro ponto importante a ser destacado é que o servidor que deve custodiar esses presos é o agente penitenciário, e não os policiais civis. Os investigadores de polícia e escrivães de polícia não são carcereiros, e o Delegado de Polícia não é diretor de cadeia.

Em razão desse desvio de função, os policiais civis atuam apenas para custodiar presos e lavrar prisões em flagrante. Em outras palavras, a investigação policial no Paraná está falida, e em vez de o policial civil investigar o crime que prejudicou um paranaense de bem, é obrigado a cuidar de presos. Isso significa dizer que o cidadão que vai a delegacia informar a ocorrência de um furto a sua residência ou da sua fazenda, entre diversos outros crimes, provavelmente não terão seus bens recuperados nem os responsáveis pelo crime devidamente identificados, o que gera impunição e aumento da criminalidade.

Os Delegados de Polícia, escolhidos mediante concorrido concurso público e pagos pela sociedade para serem os primeiros garantidores da legalidade e da justiça, os primeiros juízes da causa, já não suportam mais esse descaso, e estão exigindo providências urgentes do Governo do Estado. Tanto assim, que mais de 200 (duzentos) Delegados de Polícia do Estado do Paraná estiveram reunidos, no dia 24 de fevereiro de 2016, em Assembleia Geral Extraordinária da ADEPOL-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Paraná), na sede administrativa dessa associação, nesta Capital, oportunidade em que votaram, por unanimidade, em descortinar essa triste realidade, e, assim, notificar o Governador Beto Richa para que apresente aos Delegados de Polícia um cronograma concreto para a resolução do problema, pena de não o fazendo, no prazo de 30 (trinta) dias, serem distribuídas demandas judicias objetivando a interdição judicial de todas as carceragens das Unidade Policiais Civis, bem como denúncia formal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para os fins de direito.

Mas a mudança só será obtida com a participação ativa da sociedade paranaense, que sofre na pele com a indiferença do Estado do Paraná para com a segurança pública.

Com as informações ADEPOL.