Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista é réu por corrupção e lavagem nesse caso
Foto: Instituto Lula
O juiz federal Sérgio Moro suspendeu nesta sexta-feira, 27, o
depoimento do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da
Silva, o Lulinha, que estava marcado para o dia 7 de maio, no processo
do sítio de Atibaia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, pelo caso
triplex do Guarujá (SP), o petista é réu por corrupção e lavagem nesse
caso.
O magistrado atendeu pedido do advogado Cristiano Zanin Martins,
defensor de Lulinha e de Lula, encaminhando na quinta-feira, 26. Nele, o
criminalista ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais
“competência para processar e julgar a presente ação”.
Lulinha foi arrolado como testemunha de defesa de Fernando Bittar,
amigo, sócio e dono oficial do sítio em Atibaia – também réu no
processo.
A defesa evocou o artigo 206 do Código de Processo Penal. “A
testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão,
entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em
linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o
filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro
modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”
Moro decidiu, “por ora”, suspender a oitiva. “Sendo filho do
coacusado, tem o direito de recusar-se a depor, nos termos do art. 206
do CPP. Há a previsão de hipótese de exceção na parte final do mesmo
artigo. Não está clara, porém, se isso seria o caso”, registrou o
magistrado.
“Então, suspendo por ora a oitiva de Fábio Luis Lula da Silva em vista do disposto no artigo 206 do CPP e do requerido.”
Publicado primeiro em Portal Banda B » Moro suspende depoimento do filho de Lula em ação do sítio de Atibaia.
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