Foto: Divulgação STF
Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da
Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discussão sobre o
poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário. Com o
debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o “local”
adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto
pelo relator Edson Fachin.
Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016.
Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as
turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de
Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local
original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual
Fachin integra.
Na sustentação oral, a defesa pediu que os ministros, antes de julgar
o habeas corpus, decidissem nesta tarde se o processo deveria sair do
colegiado e ser julgado pela turma. O pedido já havia sido feito em
manifestação enviada a Fachin no fim de março.
A defesa sustenta que o motivo alegado pelo ministro para enviar o
caso ao plenário foi superado na sessão que julgou o habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 7 votos a 4, o plenário
considerou, no dia 22 de março, que podem ser julgados habeas corpus
apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham
motivando a negação deles.
Fachin, ao se manifestar sobre a questão nesta tarde, afirmou que
essa preliminar realmente tinha sido afastada, concordando com a defesa.
Mas, segundo o relator, há uma outra divergência envolvendo o caso de
Palocci: o julgamento de habeas corpus contra prisão preventiva quando
há uma condenação posterior – se, nesses casos, o pedido de liberdade
fica prejudicado. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF
em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em
junho do mesmo ano.
A prisão de Palocci foi decretada nove meses antes da condenação em
primeira instância. O juiz Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12
anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.
Abrindo a divergência de Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski
criticou a afetação ao colegiado “sem motivos” relevantes. Lewandowski
compõe a Segunda Turma da Corte. O ministro Marco Aurélio também
endossou a avaliação.
Para Lewandowski, a prática de mandar processos para avaliação dos 11
ministros sem motivos justificados, quando o local original é o
colegiado fracionário, faria com que ministros não “contentes” com a
jurisprudência de suas turmas fossem incentivados para afetar processos
ao plenário.
“Hoje em dia o relator é praticamente um ‘reizinho’, mas não pode tudo”, disse Marco Aurélio.
O decano Celso de Mello defendeu a decisão de Fachin, e afirmou que
“tem razão o relator, que optou pela submissão do caso ao plenário”.
Dias Toffoli, numa posição oposta a de Marco Aurélio e Lewandowski,
afirmou que, de acordo com o regimento, em caso de habeas corpus, o
relator pode afetar o processo ao plenário sem apresentar justificativas
para o feito.
FONTE BANDA B..
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Publicado primeiro em Portal Banda B » Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plenário do STF.
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