Carli Filho após condenação (Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB/ESTADÃO CONTEÚDO)
Com a decisão desta quarta-feira (28) do Tribunal do Júri de
Curitiba, Luiz Fernando Ribas Carli Filho deve pegar pelo menos um ano e
meio de cadeia. Essa garantia se dá com base na Lei de Execução Penal,
que permite a réus primários a saída temporária após cumprimento de 1/6
da pena. Como a pena fixada pelo juiz Daniel Surdi Avelar em 9 anos e
quatro meses em regime fechado, o ex-deputado poderia se beneficiar da
lei após 18 meses.
No momento, Carli Filho segue em liberdade até que o Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR) julgue todos os recursos. Caso a pena seja
confirmada, o ex-deputado será imediadamente colocado em custódia. A
acusação já anunciou que não irá recorrer por aumento de pena.
Na sentença, um dos pontos colocados por Avelar para a dosimetria foi
justamente a função pública que Carli Filho exercia na época do
acidente. “Trata-se de uma pessoa experiente, esclarecida e culta, que
exercia na época dos fatos a função de deputado estadual e contribuía
com elaboração de leis para o povo paranaense. A ação praticada pelo
agente, além de ser crime, constitui atentado à ética e ao decoro
parlamentar. Os agentes políticos, que exercem o poder, estão reservados
a crianção de um sistema normativo e exatamente por isso é deles
exigido comportamento adequado a lei com maior severidade. (…) O
político que cria lei penal, ao desacatá-la, trai o sentido de poder que
o cargo lhe proporciona, portanto quando fere a lei penal, infringe não
só seu dever como cidadão, mas o poder que ostenta atribuído pelo
povo”, declarou.
Até o julgamento dos recursos por parte do TJ-PR, Carli Filho será
obrigado a comparecer mensalmente na Comarca de Guarapuava para
justificar e informar suas atividades.
Condenação
Como pedia a acusação, Carli Filho foi condenado por homicídio com
dolo eventual, por ter assumido o risco de matar. Ele foi
responsabilizado pela ação que matou Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e
Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, na noite de 7 de maio de 2009. O
júri foi formado por cinco mulheres e dois homens.
Julgamento
O segundo dia do júri começou por volta das 9h45, com cerca de 15
minutos de atraso. O primeiro a falar foi o promotor Marcelo Balzer
Correia, que criticou a tentativa da defesa de Carli Filho em inverter a
culpabilidade do acidente. “Se não bastasse a dor do luto, a família
precisa conviver com a revolta”, disse. Com documentos do Departamento
de Trânsito do Paraná (Detran), ele lembrou que o ex-deputado estava com
a carteira de habilitação cassada por ter 130 pontos nela.
O promotor também citou o cargo público que Carli Filho ocupava em
sua argumentação. “Por ser deputado, ele acreditava que ‘não daria nada’
beber e dirigir. Ele está no Tribunal do Júri porque quem tem que
condená-lo é o povo, o mesmo que o elegeu”, declarou.
A defesa, por sua vez, explorou bastante o fato de que Gilmar não
teria parado seu carro no cruzamento das ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi e
Paulo Gorski. Vídeos e animações foram exibidas durante a argumentação
de Roberto Brzezinski.
Por sua vez, Alessandro Silvério focou mais na argumentação de que
Carli Filho deveria ser julgado por homicídio culposo, o que faria a
decisão ser tomada por outra esfera e com uma pena menor. “Não sou
hipócrita, ele tem que ser condenado, mas não por homicídio doloso. No
momento do acidente, ele colocou em risco a própria vida. O dolo não é
só querer, mas também ter o conhecimento, a vontade e ter os meios de
praticar o ato ilícito”, afirmou.
Após réplica e tréplica, os jurados decidiram pela condenação. A sentença começou a ser lida por Avelar por volta das 17h10.
Saiba todos os detalhes do primeiro dia de júri:
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Publicado primeiro em Portal Banda B » Com decisão do júri, Carli Filho deve ficar pelo menos um ano e meio na cadeia.
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