Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) recusou os recursos e
manteve a condenação da ex-secretária de Ciência e Tecnologia do governo
Requião, Lygia Pupatto, por irregularidades na compra
de computadores durante a sua gestão, em 2008. Por conta disso, ela -
que também já foi reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina)
-foi condenada a devolver R$ 867.205,31 aos cofres públicos.
O
motivo: desaprovação das contas foram irregularidades na compra de
8.435 computadores para equipar as universidades estaduais paranaenses,
ligadas à secretaria. O valor total da aquisição, realizada por meio do
pregão eletrônico, somou R$ 11,17 milhões.
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A principal irregularidade, apontada em 2010 pelos técnicos do TCE foi a compra de 905 computadores além do número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total. As outras foram a abertura do pregão cinco dias antes da autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação: não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata de preços registrados.
Critérios
Na inspeção, os técnicos do TCE constataram falta de planejamento e de critérios, já que 3.191 equipamentos permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra. O valor a ser devolvido pela então secretária corresponde a 20% do total gasto na aquisição desses computadores (R$ 4,33 milhões) e se refere à depreciação dos equipamentos não utilizados. A taxa de 20% ao ano para calcular a depreciação de bens de informática, parâmetro utilizado pelo TCE neste processo, é adotada pela Receita Federal.
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A principal irregularidade, apontada em 2010 pelos técnicos do TCE foi a compra de 905 computadores além do número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total. As outras foram a abertura do pregão cinco dias antes da autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação: não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata de preços registrados.
Critérios
Na inspeção, os técnicos do TCE constataram falta de planejamento e de critérios, já que 3.191 equipamentos permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra. O valor a ser devolvido pela então secretária corresponde a 20% do total gasto na aquisição desses computadores (R$ 4,33 milhões) e se refere à depreciação dos equipamentos não utilizados. A taxa de 20% ao ano para calcular a depreciação de bens de informática, parâmetro utilizado pelo TCE neste processo, é adotada pela Receita Federal.
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