O Deputado Boca Aberta protocolou projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Paraná.
O objetivo é mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, para aumentar a rede de prevenção contra a violência doméstica.
JUSTIFICATIVA
Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadão com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade.
A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher.
+ Veja o projeto na íntegra:
LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
Essa proteção que garante a integridade da mulheres no nosso ordenamento jurídico.
FONTE GAZETA NEWS..
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