Ministro assumirá Presidência do TSE
Congresso pode alterar data via PEC
O ministro do STF e do TSE Luís Roberto Barroso disse ser contra a possibilidade de realizar a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022. Na imagem, o ministro no estúdio do Poder em Foco
Sérgio Lima/Poder360 - 9.mar.2020
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, eleito o próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na 6ª feira (1º.mai.2020) que as datas das eleições municipais deste ano podem ser alteradas. Ele espera que o assunto seja decidido em junho.
O 1º turno está marcado para 4 de outubro. O adiamento pode ser forçado pela pandemia da covid-19. A declaração foi feita em uma videoconferência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
O ministro assumirá a presidência do TSE no final de maio. Atualmente, o tribunal é comandado pela sua colega do STF Rosa Weber,
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Como a data do pleito –no 1º final de semana de outubro– está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional.
A preferência para uma decisão em junho é porque coincidirá com os testes nas urnas eletrônicas.
Caso essa prazo não seja possível, Barroso pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Debaterão a possibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer 1 novo calendário.
CONVENÇÕES
Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções –instrumentos que oficializam as candidaturas– do final de julho ao início de agosto.
As convenções dão o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.
Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for necessário, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o 1º turno para 15 de novembro ou –no máximo– dezembro
O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por 2 anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores: “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”.
Barroso acrescentou que “os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para 4 anos”, lembrando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.
GRUPO DE TRABALHO
A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, o grupo de trabalho criado no TSE para projetar os impactos da covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, avalia que, até o momento, a realização do pleito em outubro é possível.
O grupo foi criado no início de abril e elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez 1 levantamento de ações realizadas no âmbito do TSE para gestão de riscos e equipamentos, para realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio.
Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) aos cidadãos, como o alistamento e a regularização da situação eleitoral e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.
Com informações da Agência Brasil.
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