O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu
encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e
o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção
passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste
momento, ouvir a defesa do presidente.
(Foto: EBC)
Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu
que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a
defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não
faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar
diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser
técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar
previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for
formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento
ficará travado até Temer deixar o cargo.
O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a
ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da
presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos
advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido.
Nesta terça-feira, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e
explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo
ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à
Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em
setembro pelos deputados federais.
“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País.
Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que esta é uma questão
prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do
processo. “Na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e
resolver, melhor”, afirmou o advogado.
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