Decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Foto: EBC
O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira, 20, no Diário
Oficial da União uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir
os preços dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada
pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (Cmed).
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é
manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são
comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na
produção.
Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com
uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não
há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios
públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem
para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma
poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o
ministro
De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros
medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de
câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes
usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos eles
apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está
sendo acompanhada pelo ministério.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de
Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a
medida “preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação
econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e
incerteza”.
“A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os
investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até
mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600 mil
profissionais diretos e indiretos”, informa a nota.
Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste
autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos
pelo governo.
De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a
aplicação para não criar instabilidade no mercado. “Não queremos nenhuma
oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria
farmacêutica”, afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não
vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.
Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros
que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e
Indústria e Comércio Exterior.
Aumento
Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos
preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual
ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano – o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%.
No ano passado, o reajuste máximo autorizado pelo governo foi de 7,7%
e, em 2014, o teto foi de 5,68%. De acordo com a Cmed, o ajuste tem
como base um modelo de teto de preços calculado a partir do IPCA, em um
fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços
relativos intrassetor e outra de valores relativos entre setores.
O reajuste acumulado desde 2008, de acordo com o Sindusfarma, ficou
em 58,83%, abaixo da inflação no mesmo período – de 74,17% pelo IPCA.
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