O soldado da Polícia Militar,Edivaldo Arruda conduziu a cerimônia
promovida pela 12ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado do
Núcleo Regional de Trabalho do Ministério Público de Proteção ao
Patrimônio Público do Norte Pioneiro na manhã desta sexta-feira, dia 16,
no Centro de Eventos do parque de Exposições Alício Dias dos Reis em
Santo Antônio da Platina. Participaram os prefeitos, prefeitas e
vereadores eleitos e reeleitos dos municípios que integram a Amunop –
Associação dos Municípios do Norte do Paraná, Amunorpi – Associação dos
Municípios do Norte Pioneiro e parte da AMCG – Associação dos Municípios
dos Campos Gerais.Última a discursar a promotora Kele Cristiani Baena
afirmou que: “Não podemos criminalizar a política e temos que acreditar
na Democracia”, numa clara alusão aos novos tempos que se vislumbram no
país após diversas ações do MP e da Justiça, assim como da Imprensa.
A iniciativa objetivou precipuamente explicitar detalhes sobre o Grupo
Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à
Improbidade Administrativa(GEPATRIA).
Estavam presentes Gilberto Giacóia,Procurador de Justiça,Luiz Cláudio Romanelli,Deputado Estadual,Padre Rosinei Toniette, Joel Carlos Beffa,promotor de Justiça,Jorge Cendon Garrido, prefeito em exercício,João Carlos Gomes, secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,Valdir Domingues , presidente da Câmara de Vereadores,Diego Garcia, deputado federal,Rogério Cangussu Dantas Cachini,Juiz Federal da Seleção Judiciária,Pedro Pavoni Neto, presidente da Subseção da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil),Luiz Antônio Ximenes Cibim, procurador da República do Ministério Publico Federal,João Manoel da Silva Dionísio, secretário de Controle Externo,Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira, diretor da Escola de Gestão do Tribunal de Contas e José de Jesus Isac, presidente da AMUNORPI.
Na oportunidade,Kele Baena apresentou uma série de recomendações aos futuros mandatários solicitando seriedade na condução do mandato executivo e legislativo que começa no dia primeiro de janeiro de 2017. Na pauta, assuntos como os atos de transição de governo, posse, estrutura organizacional, nomeação de servidores, nepotismo, planejamento de gestão nas áreas de pessoal, servidores terceirizados, servidores cedidos, funções gratificadas e previdência social serão amplamente debatidos com o MP.
Na área administrativa, foram esclarecidas dúvidas, inclusive com a distribuição gratuita de um livro, uma espécie de “manual” – sobre contratos, convênios, obras inacabadas, frota, almoxarifado, bens públicos ocupados por particulares e doação de terrenos. As recomendações na área jurídica tiveram como destaque os Termos de Ajustamento de Condutas, acordos em processos judiciais e ações propostas pelo Município e contra o município e requisições de documentos. A contratação de pessoal, efetivo e temporário e de estagiários também foi estudada pelos novos prefeitos e vereadores.
Inicialmente, o Núcleo do MP operou na cidade de Ibaiti, também no Norte Pioneiro.A unidade foi transferida para Santo Antonio da Platina, onde possui sede própria e amplas instalações.O objetivo desse encontro foi também de instrumentalizar os agentes políticos para que os sites das instituições sejam hospedados na Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), empresa de economia mista de capital fechado, cujo maior acionista, é a mais antiga empresa de Governo na área de Tecnologia de Informação do país e está à disposição das prefeituras e câmaras a custo zero.
A ideia é desenvolver soluções de modernização da gestão pública voltadas à melhoria contínua dos serviços que os órgãos públicos prestam aos cidadãos paranaenses. Há uma imposição legal obrigando executivos e legislativos a exibirem orçamentos e gastos, desde o hotel e restaurante onde o prefeito ficou hospedado e almoçou, por exemplo, até quanto e onde se investiu em assistência social.
Estavam presentes Gilberto Giacóia,Procurador de Justiça,Luiz Cláudio Romanelli,Deputado Estadual,Padre Rosinei Toniette, Joel Carlos Beffa,promotor de Justiça,Jorge Cendon Garrido, prefeito em exercício,João Carlos Gomes, secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,Valdir Domingues , presidente da Câmara de Vereadores,Diego Garcia, deputado federal,Rogério Cangussu Dantas Cachini,Juiz Federal da Seleção Judiciária,Pedro Pavoni Neto, presidente da Subseção da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil),Luiz Antônio Ximenes Cibim, procurador da República do Ministério Publico Federal,João Manoel da Silva Dionísio, secretário de Controle Externo,Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira, diretor da Escola de Gestão do Tribunal de Contas e José de Jesus Isac, presidente da AMUNORPI.
Na oportunidade,Kele Baena apresentou uma série de recomendações aos futuros mandatários solicitando seriedade na condução do mandato executivo e legislativo que começa no dia primeiro de janeiro de 2017. Na pauta, assuntos como os atos de transição de governo, posse, estrutura organizacional, nomeação de servidores, nepotismo, planejamento de gestão nas áreas de pessoal, servidores terceirizados, servidores cedidos, funções gratificadas e previdência social serão amplamente debatidos com o MP.
Na área administrativa, foram esclarecidas dúvidas, inclusive com a distribuição gratuita de um livro, uma espécie de “manual” – sobre contratos, convênios, obras inacabadas, frota, almoxarifado, bens públicos ocupados por particulares e doação de terrenos. As recomendações na área jurídica tiveram como destaque os Termos de Ajustamento de Condutas, acordos em processos judiciais e ações propostas pelo Município e contra o município e requisições de documentos. A contratação de pessoal, efetivo e temporário e de estagiários também foi estudada pelos novos prefeitos e vereadores.
Inicialmente, o Núcleo do MP operou na cidade de Ibaiti, também no Norte Pioneiro.A unidade foi transferida para Santo Antonio da Platina, onde possui sede própria e amplas instalações.O objetivo desse encontro foi também de instrumentalizar os agentes políticos para que os sites das instituições sejam hospedados na Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), empresa de economia mista de capital fechado, cujo maior acionista, é a mais antiga empresa de Governo na área de Tecnologia de Informação do país e está à disposição das prefeituras e câmaras a custo zero.
A ideia é desenvolver soluções de modernização da gestão pública voltadas à melhoria contínua dos serviços que os órgãos públicos prestam aos cidadãos paranaenses. Há uma imposição legal obrigando executivos e legislativos a exibirem orçamentos e gastos, desde o hotel e restaurante onde o prefeito ficou hospedado e almoçou, por exemplo, até quanto e onde se investiu em assistência social.
Fotos: Martinho Paula/Especial para o npdiario
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