Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política”, afirma a mensagem dos bispos do Brasil
André Cunha
Enviado especial a Aparecida
Enviado especial a Aparecida
“Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar razão
de sua esperança nesse tempo de profunda crise pela qual passa o
Brasil”. É o que afirma a mensagem da CNBB sobre eleições municipais
2016 divulgada nesta quarta-feira, 13, durante a coletiva de imprensa na
54ª Assembleia Geral dos Bispos.
Os bispos destacam na mensagem a atração e força próprias pela
proximidade dos candidatos com os eleitores, nas eleições municipais.
Isso, por um lado, desperta mais interesse e facilita as relações, mas
por outro lado, diz a mensagem, pode levar a práticas condenáveis como a
compra de votos.
“A compra e a venda de votos e o uso da máquina administrativa nas
campanhas eleitorais constituem crime eleitoral que atenta contra a
honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a
fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a
denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral,
conforme prevê a Lei 9.840, uma conquista da mobilização popular há
quase duas décadas”.
A mensagem também reafirma a posição da Igreja Católica, que não
assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas,
que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem
candidatos.
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança,
ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são
chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de
profunda crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem
corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente
sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com
oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os
brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e
constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil,
comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos
para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas
quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos,
grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”.
Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e
o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva
do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a
exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino
de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo
eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de
votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela
proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso
desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a
práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de
famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as
diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que
desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos
programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho,
sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam.
Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações
públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes
políticos e com os poderes econômicos”2. Dos legisladores, os
vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que
não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de
oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e
ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na
apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da
Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor
para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover
debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a
assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante
para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e
adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a
ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de
aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o
legislativo.
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante,
além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a
sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e
partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos
candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o
financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez
nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o
protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso,
estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os
escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater
sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas
campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas
campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do
eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os
candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os
envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a
Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os
cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância
político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos
melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a
justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além
de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de
candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as
comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu
município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se
proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da
economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para
acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas,
inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir,
de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos
Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e
Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente,
acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e
leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de
políticas públicas que atendam especialmente às populações mais
vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas,
quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as
eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser
cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção
do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos
acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e
de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida – SP, 13 de abril de 2016
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília..
Bispo Auxiliar de Brasília..
CNBB..
Secretário-Geral da CNBB
Secretário-Geral da CNBB
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