Conforme esperado, o relator da comissão
especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB/MG)
recomendou que a presidente seja afastada e julgada por crime de
responsabilidade. Outros temas, viraram notícia em Brasília, como as
decisões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a
abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff por obstrução à
Justiça, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula
também foi denunciado por tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor
da Petrobras, Nestor Cerveró, e incluído no rol de investigados do
inquérito principal da Operação Lava Jato. Tudo isso acabou sendo pano
de fundo da reunião principal da comissão do impeachment, assunto que
disputava o interesse dos políticos tanto ou mais do que o relatório que
pede a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. O
trabalho feito pelo relator Antonio Anastasia, do PSDB de Minas, foi
apresentado em uma longa sessão. O texto é técnico, tem características
de uma peça jurídica e aborda questão de direito sobre o delito de
responsabilidade que pode levar ao impeachment. Ele faz um paralelo com
dois pontos da denúncia admitida já pela Câmara: liberação de decretos
para o pagamento de despesas sem autorização do Congresso e empréstimos
de bancos públicos para o governo, as chamadas "pedaladas fiscais".
Sobre os DECRETOS, disse: "Oque se mostra mais essencial, nesta
análise, é compreender o quadro geral no qual se deu a abertura dos
créditos suplementares objetos da denúncia, editados entre julho e
agosto de 2015. Ou seja, tratava-se justamente de um momento crítico em
termos de desempenho fiscal. esse cenário, em resumo, revela um paradoxo
fiscal digno de atenção: de um lado, a situação econômico-fiscal do
país trazia como consequência uma acentuada frustração de receitas; de
outro, promovia-se, ao mesmo tempo, a ampliação de despesas, entre
outras situações, à conta de excesso de arrecadação". Sobre as
PEDALADAS FISCAIS, afirmou "No primeiro caso, em que estão envolvidos
bancos públicos, as operações teriam contrariado, mais especificamente, o
dispositivo expresso daquela lei que veda operações de crédito entre os
entes da federação e instituições financeiras por eles controladas".
Memos, assim, senadores de oposição, como a Gleisi, do PT-PR, contestou,
dizendo que o julgamento é político é que a presidente não cometeu
crime. O Relatório deverá ser votado na sexta, e se aceito, Dilma é não
será mais a presidente. A cassação definitiva, terá que sair em 180
dias.
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