Assembleia
aprova em primeira discussão projeto do deputado Tercilio Turini que
prevê multa e até fechamento de estabelecimento que reprimir amamentação
O Paraná pode adotar a punição com multa e até fechamento de estabelecimento público ou privado que constranger,
reprimir ou proibir mães de amamentarem seus bebês. A Assembleia
Legislativa aprovou hoje (dia 5), em primeira discussão, projeto de lei
do deputado estadual Tercilio Turini para assegurar e estimular o
aleitamento materno, onde quer que as mães que estejam.
“As
cidades de São Paulo e Rio de Janeiro já têm legislações semelhantes,
inclusive embasaram nossa proposta. Por mais absurdo que pareça, ainda
tem gente que considera obsceno a mãe dar de mama no peito ao filho. Com
a lei, o Paraná avança na garantia dos diretos das mulheres”, afirma
Turini. Ele destaca a colaboração da mesa executiva da Assembleia, que
colocou o projeto em votação na Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Pela
proposta de Tercilio Turini, o estabelecimento que constranger ou
proibir o ato da amamentação em suas instalações pode sofrer sanções
previstas no Código de Defesa do Consumidor. O governo do Estado terá 90
dias de prazo para regulamentar a lei, definindo como será a
fiscalização e apuração de denúncias. O projeto volta à pauta da
Assembleia na próxima segunda-feira (dia 10), para votação final.
Dados
do Ministério da Saúde mostram que o leite materno pode reduzir em 13%
as mortes por causas preveníveis, em crianças de até cinco anos. O
percentual é maior do que as mortes evitadas por vacinação ou pelas
condições sanitárias proporcionadas por saneamento básico.
O aleitamento materno evita
ainda diarréias e infecção respiratória; diminui riscos de alergias,
hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e
tem efeito positivo na inteligência da criança. Para a mãe, ajuda na
proteção contra o câncer de mama.
O
fortalecimento dos laços afetivos entre a mãe e o bebê também é muito
importante. “O aleitamento proporciona contato direto e contínuo,
transmite segurança e proteção ao bebê e realça o sentimento de
realização e autoconfiança à mulher”, afirma Tercilio Turini.
Assessoria de imoprensa..
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