Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado
aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para
afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade
Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira
instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes
municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por
órgão colegiado judicial.
Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige
uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito
por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida
cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que
municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o
terceiro lugar nas eleições locais.
O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser
combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos
municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados
desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira
instância que motivou o afastamento.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
do Fábio Campana
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