A Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a
favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da
República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de
reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas,
nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do
mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados
rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser
votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada
item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado
em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma
recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes
que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos
orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da
reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento
que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur
Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que
está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que
está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”,
discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos
nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”,
declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição,
ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo
fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[,
discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG).
Com as informações da G1..
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