A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), que aumenta o percentual de recursos que a União repassa
anualmente aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O texto recebeu o aval dos 368 parlamentares presentes
na sessão plenária da Casa, dentre eles João Arruda (foto).
O
deputado avaliou como positiva a aprovação da PEC, ampliando em 1% o
repasse de recursos do FPM. João Arruda, que é do maior partido da base
de sustentação do Governo Federal, entende que a medida vem de encontro
às necessidades mais urgentes dos municípios.
No entanto, ele
avalia que a necessidade mesmo é de mudança no Pacto Federativo, para
que haja uma distribuição mais equitativa da arrecadação, haja vista
que, há uma concentração muito grande de recursos na União, enquanto os
municípios são sacrificados. “Estamos estudando mudanças no Pacto
Federativo, mas para o momento o reajuste de 1% no repasse do FPM é um
grande avanço”, disse.
Os prefeitos cobravam o aumento de 2%
no fundo, mas o Senado reduziu o porcentual depois de ter a garantia do
Governo de que não haveria vetos à proposta sendo aprovada em
definitiva.
A Constituição determina que a União repasse ao
FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a
PEC, o total passa a 24,5%.
De acordo com a proposta votada
em 1º turno, nessa terça-feira (04/11), em julho de 2015 passa a vigorar
metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será
acrescida.
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