MP tem que ser votada em até 120 dias pelo Congresso – Foto: EBC
Na nova arquitetura do ensino médio, estabelecida na quinta-feira,
22, por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer,
apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão
obrigatórias durante os três anos que compõem a etapa. As demais passam a
ser optativas da metade para o fim, a depender da área de conhecimento
que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens,
Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico.
O texto da MP distribuído na quinta-feira à tarde aos jornalistas,
antes da cerimônia de assinatura, causou polêmica ao dispensar o ensino
de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio. No início da
noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação
(MEC) informou que a redação divulgada estava errada e carecia de
“ajustes técnicos”. A versão final garante as 13 disciplinas exigidas
atualmente por lei – até que seja definida a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), em meados de 2017.
A depender da escolha do “itinerário” pelo aluno, as disciplinas de
Inglês, Português e Matemática terão mais ou menos profundidade na
abordagem. Se o estudante escolher seguir a área de Linguagens, por
exemplo, aprenderá mais sobre orações subjuntivas do que sobre
trigonometria (na Matemática). Marcada para novembro, a prova do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano não sofrerá mudança.
A ideia de fazer a reforma por MP, que motivou críticas de
associações e educadores, recebeu na quarta-feira o aval do relator da
reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB). Para
ele, a tramitação agora será acelerada. “O que nós temos, acima de tudo,
é a certeza de que o ensino médio caminha no lado errado.”
Integral
Com foco em ampliar o acesso à escola em turno integral (passando
essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), a
reformulação dá prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos
Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas –
tudo com base nesta nova norma, considerada a maior mudança na Lei de
Diretrizes Básicas da Educação (LDB) em 20 anos. A fiscalização será
feita pelo MEC
As mudanças serão implementadas gradualmente, assegura o ministro
Mendonça Filho. “A legislação abre para infinitas possibilidades, a
cargo dos Estados.”
As alterações buscam desengessar o ensino médio, considerado por
especialistas muito distante dos interesses dos jovens, o que contribui
para as altas taxas de evasão escolar nesta etapa. O projeto de vida do
aluno será a prioridade, disse Temer na quarta-feira, em discurso no
Palácio do Planalto. “Os jovens poderão escolher o currículo mais
adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais
imposições”, afirmou o presidente, garantindo novamente que “não haverá
redução de verba” para a educação.
As escolas não serão obrigadas a ofertar as cinco ênfases previstas
pela nova regra. Dessa forma, há a possibilidade de um aluno que quer
seguir na área de Matemática ter de mudar de instituição, caso o colégio
em que estuda não ofereça a modalidade. O MEC não quis comentar a
hipótese de ocupações e resistência por parte de estudantes, a exemplo
do que aconteceu durante a reorganização da rede de São Paulo, no ano
passado.
Prazo
Também não há prazo para que todas estejam plenamente de acordo com o
que preconiza o texto. O MEC, no entanto, está otimista frente à
presença, na cerimônia de quarta-feira, de secretários de Educação de
diversos Estados. “Muitos já sinalizaram implementar projeto-piloto a
partir do ano que vem”, disse o ministro.
