O presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do
Paraná), prefeito de Bandeirantes, Celso Silva(PDT), acompanhado do
deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli(PMDB), esteve reunido
segunda-feira, dia quatro, em Curitiba com o procurador geral do
Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia, para tratar da situação
preocupante sobre o cumprimento da Lei 12.305/2010 - Lei de Resíduos
Sólidos.
No encontro, também estiveram presentes o corregedor
do MP-PR, Arion Rolim Pereira, e o promotor de defesa do meio ambiente,
Saint-Clair Honorato Santos.
O presidente da entidade
municipalista, informa que a reunião foi específica para tratar sobre as
exigências estipuladas pela Lei. "O procurador geral do MP-PR doutor
Gilberto Giacóia", foi extremamente sensível e receptivo ao tema de
tanta responsabilidade e complexidade, destacando que a função do órgão é
resguardar o efetivo cumprimento do teor da Legislação, mas enfatiza
que ninguém mora no "Estado ou na União", mas sim nos municípios
espalhados pelo País, mas em que pese a função do MP, reconhece as
dificuldades das prefeituras em colocar em prática a Lei concernente.
Importante
enfatizar que os prefeitos não querem infringir o estipulado na Lei,
querem cumpri-la, entretanto, somos tão vítimas quanto qualquer cidadão
brasileiro, lembrando que os gestores de plantão, não são responsáveis
pela produção do lixo, destacando que isso é um problema crônico e
endêmico e, um dos grandes desafios da humanidade.
A
obrigatoriedade foi imposta pelos entes federados através de mais uma
Lei com boa intenção, mas sempre empurrando o problema da sociedade
brasileira para os municípios, com a absurda ameaça de punir os
prefeitos, sendo que a grande maioria das prefeituras, não tem condições
condições minímas para o custeio da máquina pública e contrapor as
diversas demandas específicas, bem como, estrutura física e financeira
para colocar em prática essa lei, principalmente porque não há auxílio
de recursos do ente federado mais importante que é o governo federal.
Importante frisar que os municípios pequenos e médios, aproximadamente
80%, estão em total dificuldade financeira, que aliás, não é de hoje,
pois os repasses constitucionais oriundos do FPM e ICMS, estão cada vez
menores, conclui Celso Silva.
Em Bandeirantes, a prefeitura
adquiriu anos atrás um terreno via financiamento junto a agência de
fomento do Paraná, pagos em 6 anos e, construiu o aterro sanitário, com
uma célula, através de recursos a fundo perdido captados por esta
gestão, junto Funasa do governo Federal, porém, para a operacionalidade
do local, é preciso investimentos em equipamentos orçados em
aproximadamente de R$ 1 milhão de reais. É a arrecadação anual do IPTU
do ano todo. Bandeirantes está um pouco à frente de outras centenas de
cidades espalhadas pelo Brasil, pois temos um plano, aterro construído e
um projeto de coleta seletiva em parceria com a autarquia de água e
esgoto - saae e com a associação futuro do amanhã e 97% do esgoto
coletado e tratado, menciona o prefeito e presidente da AMUNOP.
O
dirigente da AMUNOP, disse que na reunião, o dr Gilberto Giacóia,
informou que acontecerá no próximo dia 22 de agosto em Porto Alegre,
debate sobre a Lei 12.305, entre todos os procuradores-gerais do MP dos
estados, com a participação da secretaria de relações institucionais da
presidência da República e dos Ministérios das cidades e do meio
ambiente. O encontro na capital gaúcha, é para traçar uma estratégia
nacional para a efetiva implementação da política de resíduos sólidos.
Nesta
quarta, dia seis, o movimento municipalista, liderado pela
confederação nacional dos municípios - CNM, com o apoio das associações
estaduais e regionais, está em mobilização no congresso nacional, para a
prorrogação do cumprimento da lei 12.305, "mas principalmente
objetivando encontrar uma solução equilibrada e justa para os
famigerados municípios pequenos nos diversos rincões do Brasil. Está em
discussão a proposta dentro da medida provisória (MP) 649/2014, para a
prorrogação do prazo", finaliza Celso Silva.
Fonte: NP Diário
