A decisão do presidente em exercício Michel Temer de autorizar, na
semana passada, os reajustes salariais para diferentes categorias de
servidores públicos abriu a primeira divergência entre a equipe
econômica e os articuladores políticos do PMDB. No Ministério Fazenda, o
entendimento é que não pode haver elevação de gastos, mesmo que seja
para evitar desgastes ou pacificar relações, como defendem caciques
políticos do PMDB.
Para a equipe econômica, que têm a missão de imprimir o corte mais
duro e socialmente penoso da história nas contas público do Brasil, é
“incompreensível” que o governo em exercício faça a opção política de
abrir concessões, aumentando os gastos em bilhões de reais, para
beneficiar o funcionalismo público, parcela privilegiada de
trabalhadores. A sinalização é contraditória. Indica que o sacrifício
inerente ao ajuste fiscal não será para todos.
Causou mais descontentamento ainda o fato de esse apoio não avaliar a
conjuntura no mercado de trabalho: o incentivo do governo ao reajuste
dos servidores, que têm estabilidade no emprego, ocorreu na mesma semana
em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que
há 11,4 milhões de brasileiros desempregados na iniciativa privada, um
número recorde.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Fazenda sequer foi
envolvida em discussões oficiais sobre o tema. A decisão veio do
Planalto. Um procedimento bem diferente ao adotado no trato de outras
questões, igualmente sensíveis aos cofres públicos, como a negociação da
dívida dos Estados e municípios e a fixação do déficit de R$ 170,5
bilhões, cujas reuniões sempre incluíram representantes da Fazenda e do
Planejamento.
Internamente, na Fazenda, o sentimento é de que decisões políticas
unilaterais, do próprio governo, podem atropelar e dificultar o ajuste
fiscal, que, por si só, já é complexo e tende a sofrer resistência do
Congresso e da população em geral.
Parte da equipe econômica, inclusive, rebate os argumentos de que o
governo deu em favor do reajuste. Diz ser fato que o reajuste já estava
acertado, que ficou abaixo da inflação e que já estava contabilizado no
déficit projetado pelo governo anterior, de R$ 96 bilhões. Também alega
ser fato que a despesa extra, de quase R$ 60 bilhões, será diluída no
tempo e não aplicada de uma vez só, neste ano. Mas nenhum dos argumentos
considera o essencial: é hora de cortar, não de elevar despesas, ainda
mais quando elas incentivam novas despesas.
O reajuste para servidores da União tem efeito cascata nos Estados e
municípios, onde os benefícios são atrelados a ganhos federais. Os
aumentos precisam ser aprovados pelos Legislativos, mas é quase certo
que, se passar no Congresso, vai chegar ao funcionalismo estadual e
municipal no pior dos momentos – quando não suportam pagar salários e
aposentadorias.
Há um complicador adicional. O reajuste também beneficiará inativos
do serviço público. Ficará mais complicado explicar a necessidade da
reforma da Previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os
trabalhadores da iniciativa privada.
Fragilidade
Economistas que vinham dando voto de confiança ao novo ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, ficaram preocupados com a postura do
governo. Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus
Investimentos, foi um sinal de fraqueza da equipe econômica: “Ou uma ou
duas. Ou Meirelles foi consultado e aceitou o argumento político em
favor do reajuste ou ele foi atropelado: de um jeito ou de outro, é
péssimo para o ajuste.”
Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, considerou o sinal muito ruim. “A
situação das contas públicos é gravíssima e o governo parece não ter
entendido o tamanho do problema quando cede para este ou aquele grupo de
pressão. Hoje é para os juízes, para os militares. E amanhã? Vai ser
para quem?”, perguntou.
