O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a uma reclamação
da AGU para que tudo que esteja relacionado à presidente Dilma e outras
autoridades com foro privilegiado seja remetido pelo juiz Sérgio Mouro
ao Supremo Tribunal Federal, inclusive as interceptações das conversas
telefônicas do ex-presidente Lula. A decisão atende a um pedido da
Advocacia-Geral da União, segundo a qual o juiz Sérgio Moro, ao ter
constatado que pessoas com foro privilegiado, como a presidente da
República, estavam nas gravações, deveria ter mandado para o STF.
Teori decidiu sobre uma reclamação feita pela presidente Dilma Rousseff;
ela alegava que as gravações das conversas dela só poderiam ter sido
autorizadas ou divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal. A presidente
tem essa prerrogativa mesmo considerando que, no caso, o alvo da
investigação era o ex-presidente Lula, que não tem esse privilégio, não
tem esse direito de ser julgado no chamado foro privilegiado do Supremo;
portanto, neste caso, não se trata diretamente de Lula. A decisão do
ministro Teori está de acordo com a jurisprudência consolidada do
Supremo e vem desde o mensalão, passando pela própria Lava Jato, no
caso do ex-diretor da Petrobras - Paulo Roberto Costa. De posse de
todas essas informações, o Supremo, como tribunal competente, fará uma
análise de todo o material, segundo diz Teori. E, como ocorreu em
outras ocasiões, vai definir o que fica em Brasília e o que continuará
com o juiz Sérgio Moro no Paraná. Questões relacionadas ao
ex-presidente Lula como o apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio
em Atibaia (SP) ainda podem voltar para o julgamento no Paraná,
dependendo da análise do foro competente, no caso agora o Supremo
Tribunal Federal. Essa nova decisão não derruba o impedimento de Lula
assumir o Ministério da Casa Civil.
