Depois de mais de dois anos de
tramitação, o Senado aprovou ontem (18), Projeto de Lei do senador
Roberto Requião (PMDB) que garante a todos os brasileiros o direito de
responder, nos meios de comunicação, com o mesmo destaque da notícia
original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou
ofensivas.
Segundo Requião, “desde abril de 2009,
quando, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a chamada ‘Lei
de Imprensa’, uma das últimas ‘heranças’ da ditadura militar
(1964-1985), o país não contava com uma legislação que disciplinasse o
assunto”. Agora, o seu projeto preenche este vazio.
A proposta de Requião foi longamente
discutida no plenário. Segundo os senadores Humberto Costa (PT-PE),
Aníbal Diniz (PT-AC) e Pedro Taques (PDT-MT), que relatou o projeto, a
iniciativa de Requião “é histórica” e representa uma das principais leis
aprovadas no Senado.
Defenderam ainda o projeto de Requião os
senadores Wellington Dias (PT-PI), Magno Malta, (PR-ES) Ana Amélia
(PP-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Requião e os senadores que defenderam o
Direito de Resposta pediram que a Câmara Federal, para onde vai agora a
proposta, discuta-a em regime de urgência.
Blog do Odair Matias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário