Da Redação com Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou decreto que reajusta em 6,47% o
salario mínimo nacional. Com a medida, o aumento de R$ 880 para R$ 937
passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. A medida foi publicada
nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União. No Paraná, o mínimo é
maior e definido no início de maio.
Foto: Agência Brasil
Em nota divulgada no início da noite de quinta (29), o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa
um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor
representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo,
terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral
da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$
945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o
motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que
foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo
Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em
outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No
acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da
inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA
[Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”.
Paraná
No Paraná, o mínimo de 2016 sancionado pelo governador Beto Richa
segue vigorando até dia 30 de abril. Saiba os valores por categorias:
Grupo I, destinada a profissionais empregados em atividades agropecuárias, florestais e de pesca: R$ 1.148,40;
Grupo II, que engloba os trabalhadores que atuam em serviços
administrativos, empregados em serviços, vendedores do comércio e
trabalhadores de reparação e manutenção: R$ 1.190,20;
Grupo III, aqueles que trabalham em atividades industriais, com a produção de bens e serviços: R$ 1.234,20;
Grupo IV, aquela destinada a trabalhadores técnicos de nível médio: R$ 1.326,60.
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