PREFEITURA DE CONGONHINHAS E SANEPAR PODERÁ TER CONTRATO RENOVADO PARA MAIS 30 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

A Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) REALIZOU dia 25/09 no Município de Congonhinhas uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SANEPAR E O MUNICÍPIO. Estavam representando a Empresa os funcionários, Francisco José de Azevedo, Técnico em Acessória de Concessões, Jurandi Toti, Acessor Comercial, Braulio Lozano Leonel, Gerente Regional, Autoridades Municipais, Prefeito José Olegário Ribeiro Lopes e Vereadores do Município.

                Segundo o Técnico em Acessória de Concessões, Francisco José Azevedo, o objetivo desta audiência foi esclarecer para a população toda base contratual a partir da FORMALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO o qual é de responsabilidade da Prefeitura, após esta formalização a SANEPAR estabelece uma minuta de Contrato de cooperação o qual é estabelecido entre o Governo do Estado e o Instituto das águas que também é agente regulador dos contratos de Saneamento. A finalidade é mostrar para a população a base e as cláusulas do contrato esclarecendo as dúvidas que tem surgido.

              O Contrato entre Prefeitura e Sanepar terá uma nova modalidade, que antes era Concessão e agora com a nova legislação ele passa a ser um contrato de programa, o novo Contrato que poderá ser Assinado Entre Prefeitura e Sanepar terá um prazo de 30 anos e será um Contrato de Programa, para que a Empresa possa estabelecer todos os investimentos necessários e sua aplicação. Logo após estas duas Audiências que foram realizadas do PLANO MUNICIPAL E DO CONTRATO, a Empresa tem todo um trâmite de montagem de processo, passando pela CÂMARA DE VEREADORES para a aprovação da lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Contrato, após a elaboração das leis vai para o processo de  DISPENSA DE LICITAÇÃO INTERNO NA PREFEITURA e consequentemente encaminhado para  SANEPAR onde será feito a Minuta dos Contratos e assinados pelo Governador do Estado, pelo Instituto das águas e pela SANEPAR.