Vereadores passam a
decidir se candidato a prefeito é ficha limpa. Integrantes de tribunais
de contas reagiram a uma decisão do STF que deu "carta branca" a 6 mil
"fichas sujas"
O
STF determinou que um prefeito só fique inelegível se as contas da
gestão dele forem reprovadas pelos vereadores. Se isto não bastasse, uma
declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa
durante o julgamento provocou críticas. A decisão do Supremo foi por
seis votos a cinco. A palavra final não será mais dos tribunais de
contas e sim das câmaras municipais. Se um prefeito tiver as contas
rejeitadas, ele só será impedido de ser candidato se dois terços dos
vereadores concordarem. Foi uma resposta sobre a Lei da Ficha Limpa,
que impede a candidatura de quem teve contas reprovadas. Em pleno
debate, o ministro Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa. “Esta
lei foi tão malfeita que - já disse sem querer ofender ninguém, mas já
ofendendo ou reconhecendo, pelo menos - que parece que foi feita por
bêbados. É uma lei malfeita”, disse. Nesta quinta-feira (18 agosto),
Gilmar Mendes reiterou o que disse. A OAB, que lutou pela Ficha Limpa,
criticou o ministro. Em nota, disse que Gilmar Mendes deveria apoiar
iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral, e que a linguagem usada
por ele não combina com a postura de um magistrado. Voto vencido, o
ministro Luiz Roberto Barroso, defendeu a lei, que nasceu de uma
iniciativa popular em 2010. “A lei é boa, acho que a lei é importante e
sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da
sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade
administrativa”, declarou Luís Roberto Barroso. Na eleição passada, 84%
das candidaturas barradas na Justiça Eleitoral foram justamente por
pendências nos Tribunais de Contas. Agora, pelo menos 6 mil prefeitos e
ex-prefeitos, que estavam com suas contas rejeitadas, ficaram liberados
para concorrer já nesta eleição municipal. A Associação dos Tribunais
de Contas considerou "um retrocesso" a decisão do Supremo. “É um grande
retrocesso. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra. Quereremos
sensibilizar o Supremo Tribunal Federal através de ações próprias com
vistas a ele avaliar”, disse Valdecir Pascoal da Associação de Tribunais
de Contas. Ai eu pergunto: Quem está bêbado neste País? ... 
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