O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira
(5 de maio) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato, o
ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela
Procuradoria-Geral da República, em dezembro, e apontou 11 situações que
comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar
parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o
objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o
peemedebista de "delinquente". Em dezembro, a PGR informou que, para
Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito
unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e
cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas
práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos
os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o
cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as
investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do
esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas
delitivas". O peemedebista foi transformado em réu no STF, por
unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a
acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido
neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da
estatal. Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais
três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que
ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações
apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para
supostas práticas criminosas. "Ante o exposto, defiro a medida
requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino
da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por
consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz
trecho da decisão. Cunha será substituído por outro investigado na Lava
Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). (Fonte www1.folha.uol.com.br)
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